Apelação crime. Contravenção penal. Jogos de azar. Exploração de máquinas eletronicamente programáveis.

Monopólio do jogo pelo Estado. Sistema de loterias no Brasil.

Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil

azar pela internet, bem como a autorização para o pagamento de crédito ou aposta relacionado a esse tipo de jogo.

Jogo de azar poderá vir a ser tipificado no Código Penal

chamados jogos de azar, incluindo aí o tradicional jogo do bicho e os jogos eletrônicos.

Legalização de jogos de azar

A legalização de jogos de azar suscinta debates polêmicos.

Bingos são condenados em R$ 50 mil por danos morais coletivos

Magistrado cita Rui Barbosa e afirma que homem perde honra e nobreza com jogo de azar

Liminar afasta prisão contra dirigentes de escolas de samba acusados de ligação com jogo do bicho

Acusado liderava uma quadrilha que promovia a modernização de um tradicional jogo de azar

Com votação concluída, projeto que regulamenta jogos de azar segue para a Câmara dos Deputados

A proposta autoriza o funcionamento no país de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho

Jogo de azar. Artigo 50, parágrafo terceiro, a, da LCP. Transação penal. Iniciativa do Ministério Público.

Conferente de jogo do bicho não obtém vínculo por ligação com contravenção

A exploração de jogos de azar é tipificada como contravenção penal, e o contrato a ela relacionado é nulo

TJ condena por jogo ilegal

Apelação crime. Quadrilha ou bando. Artigo 288 do CPB. Jogo de azar. Artigo 50 da LCP. Competência.

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

nos autos. Desclassificação para a contravenção penal de jogo de azar impraticável.

Exploração de jogo de bingo.

Impedimento da atividade.

Qual a diferença entre jogos de azar e apostas esportivas?

Legislação tem interpretações distintas para cada uma destas atividades: enquanto os jogos de azar

“Lootbox e jogos de azar não se misturam”, tranquiliza especialista

Para especialista em Games Marcelo Mattoso, população deve se conscientizar de que tais sistemas são análogos aos clássicos “álbuns de figurinha”.

Mantida condenação de réus pela exploração de jogos de azar

Decisão da 11ª Câmara de Direito Criminal

Dívida de jogo. País estrangeiro. Atividade lícita.

O futuro dos jogos de azar no Brasil – a votação do PL 442/1991

Por Ricardo de Paula Feijó e Daniel Maffessoni Passinato Diniz.

Absolvido homem denunciado por exploração de máquina caça-níquel

A denúncia do Ministério Público apontava exploração de jogos de azar.

MPF denuncia 20 integrantes de organização criminosa que explora jogos de azar na Bahia

organização criminosa voltada para a exploração ilícita de jogos de azar por meio de máquinas caça-níqueis.